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projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico - pscip

PSCIP são as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco que devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros, tanto para edificações permanentes, quanto para as instalações e ocupações temporárias. As exigências de segurança previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico devem ser aplicadas no PSCIP devendo ser observadas:

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- Construção, ampliação e/ou reforma de uma edificação ou área de risco;

- Mudança de ocupação ou uso;

- Regularização das edificações ou áreas de risco;

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(*) - algumas edificações com área abaixo de 200 m². com uso/ocupação restritos, estão dispensadas de projeto. Ver IT-01, item 6.1.2.2, subitem 6.1.2.2.1.

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(Fonte: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais).

 

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